Termos de venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Artigo 1 – Vendedor
Os produtos são vendidos em posterscape.com e nas suas versões locais (o «Sítio») pela The Object, sociedade por ações simplificada de direito francês (SAS) com capital social de 333 €, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 979 106 622, 54 rue de l’Amiral Roussin, 75015 Paris, França, que opera com o nome comercial Posterscape (o «Vendedor»). Número de IVA: FR22979106622. Apoio ao cliente: [email protected] ou o formulário de contacto do Sítio.
Artigo 2 – Âmbito
As presentes Condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas feitas no Sítio por um cliente, consumidor ou profissional (o «Cliente»), seja qual for o país de entrega. O Cliente aceita-as antes de confirmar a encomenda. A versão aplicável é a que está em linha na data da encomenda; o Cliente pode guardá-la ou imprimi-la.
Estas condições estão disponíveis em várias línguas; em caso de divergência, prevalece a versão francesa. A Política de envio e a Política de reembolso publicadas no Sítio fazem parte das presentes condições.
Artigo 3 – Produtos
O Sítio propõe posters e impressões artísticas, sem moldura ou emoldurados (molduras em metal preto, carvalho branco, carvalho natural ou carvalho preto), conjuntos de posters, posters personalizados feitos a partir de uma fotografia fornecida pelo Cliente e cartões de oferta (os «Produtos»). As suas características essenciais (tamanho, papel, moldura, preço) constam de cada página de produto.
Cada poster é impresso a pedido para a encomenda por uma gráfica parceira próxima da morada de entrega. As fotografias e simulações são meramente ilustrativas; ligeiras diferenças de cor entre o ecrã e o poster impresso são normais e não tornam o Produto não conforme.
Num poster personalizado, o Cliente é responsável pela fotografia, pelo texto e pela composição que escolhe no editor e verifica a pré-visualização antes de encomendar. O Cliente garante que detém os direitos necessários sobre esse conteúdo (direitos de autor, direitos de imagem das pessoas representadas) e que este é lícito. O Vendedor pode recusar ou cancelar, com reembolso integral, uma encomenda cujo conteúdo pareça ilícito, de ódio ou violador de direitos.
Artigo 4 – Preços
Os preços são indicados na moeda do mercado de entrega, com todos os impostos incluídos (IVA incluído quando aplicável). Os portes de envio, bem como o montante a partir do qual o envio é gratuito, são indicados no carrinho e no pagamento, antes da confirmação da encomenda. Aplica-se o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito sobre as encomendas já confirmadas. Se a um destino se aplicarem direitos de importação ou impostos locais não cobrados no pagamento, estes ficam a cargo do Cliente.
Artigo 5 – Encomenda e celebração do contrato
Para encomendar, o Cliente escolhe os Produtos e as suas opções, adiciona-os ao carrinho e indica no pagamento um endereço de e-mail, uma morada de entrega, um modo de envio e um meio de pagamento. Não é necessária uma conta de cliente. Antes de confirmar, o Cliente pode verificar o resumo da encomenda (Produtos, quantidades, preço total, portes) e corrigir eventuais erros.
O contrato é celebrado quando o Cliente confirma a encomenda com obrigação de pagamento. Uma encomenda preparada por um assistente de compras ou agente de inteligência artificial que atue em nome do Cliente só é efetuada depois de o Cliente a verificar e confirmar no pagamento. O Vendedor envia uma confirmação da encomenda por e-mail.
O Vendedor pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente um problema de pagamento, suspeita de fraude, uma encomenda anormal ou um conteúdo personalizado ilícito; qualquer quantia paga é então integralmente reembolsada. O Vendedor arquiva as encomendas nos termos da lei e envia uma cópia ao Cliente a pedido.
Artigo 6 – Pagamento
O pagamento é feito no momento da encomenda, através da Shopify Payments, com cartão bancário ou com os outros meios de pagamento propostos no pagamento (por exemplo Apple Pay, Google Pay ou Shop Pay). Os dados de pagamento são cifrados e tratados pelo prestador de pagamentos; o Vendedor nunca tem acesso aos números de cartão completos. Os cartões de oferta podem ser usados como meio de pagamento total ou parcial.
Artigo 7 – Produção, envio e entrega
O Sítio entrega nos países propostos no pagamento. Cada encomenda é impressa a pedido e enviada com seguimento. Os prazos de entrega estimados constam das páginas de produto e da Política de envio; os posters emoldurados precisam de alguns dias úteis adicionais. Salvo acordo em contrário, os Produtos são entregues no prazo máximo de trinta (30) dias após a encomenda.
O Cliente deve indicar uma morada de entrega completa e correta; o Vendedor não é responsável por atrasos ou falhas de entrega devidos a uma morada errada. Em caso de atraso, o consumidor pode exigir ao Vendedor que entregue num prazo adicional razoável e, na falta de entrega, resolver a encomenda e ser reembolsado, nos termos da lei.
O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos Produtos. Pede-se ao Cliente que verifique a encomenda à receção e comunique o mais depressa possível qualquer dano ou erro para [email protected], com fotografias; o Vendedor substitui ou reembolsa então o Produto sem custos para o Cliente. Uma encomenda perdida é reimpressa ou reembolsada.
Artigo 8 – Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de catorze (14) dias a contar da receção dos Produtos para resolver a compra, sem necessidade de indicar o motivo. Para isso, informa o Vendedor da sua decisão através de uma declaração inequívoca, a partir da sua conta de cliente («Pedir devolução») ou por e-mail para [email protected], por exemplo com o modelo de formulário abaixo. O Vendedor acusa a receção por e-mail.
O consumidor devolve os Produtos, no estado original e bem protegidos, sem demora injustificada e o mais tardar catorze (14) dias após comunicar a resolução, para a morada indicada pelo Vendedor (em França). Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, que só é responsável pela depreciação dos Produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O Vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de entrega normais, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que é informado da resolução, pelo mesmo meio de pagamento; pode reter o reembolso até receber os Produtos ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Nos termos do artigo L.221-28 3° do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica aos posters personalizados, confecionados segundo as especificações do consumidor e claramente personalizados.
Além deste direito legal, o Vendedor oferece um prazo de devolução voluntário de 30 dias para os posters do catálogo, nas condições da Política de reembolso.
Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato): Para The Object – Posterscape, 54 rue de l’Amiral Roussin, 75015 Paris, France, [email protected]: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem: [número da encomenda e Produtos]. Encomendado em [data] / recebido em [data]. Nome do consumidor. Morada do consumidor. Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel). Data.
Artigo 9 – Garantias legais
Independentemente da política de devolução voluntária, os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-1 a L.217-32 do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês). Para as acionar, o Cliente escreve para [email protected] indicando o número da encomenda e, se possível, com fotografias.
O consumidor dispõe de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade confere o direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do pedido, sem encargos e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
O consumidor pode obter uma redução do preço conservando o bem, ou pôr termo ao contrato e obter o reembolso integral contra a restituição do bem, se: (1) o vendedor recusar reparar ou substituir o bem; (2) a reparação ou substituição ocorrer após trinta dias; (3) a reparação ou substituição causar um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando este suporta definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou os custos de instalação do bem reparado ou substituído; (4) a falta de conformidade persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de a corrigir.
O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal modo grave que justifique uma redução do preço ou uma resolução imediatas; não é então obrigado a pedir primeiro a reparação ou a substituição. O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para reparação ou substituição suspende o prazo de garantia restante até à entrega do bem reparado. Estes direitos resultam dos artigos L.217-1 a L.217-32 do Código do Consumo francês. O vendedor que obstrua de má-fé a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até 300 000 €, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L.241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia também da garantia legal contra vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do vício. Esta garantia confere direito a uma redução do preço se o bem for conservado, ou ao reembolso integral contra a sua restituição.
Artigo 10 – Apoio ao cliente e reclamações
Para qualquer questão ou reclamação, o Cliente pode escrever para [email protected] ou utilizar o formulário de contacto do Sítio, indicando o número da encomenda. O Vendedor procura responder em poucos dias úteis e encontrar uma solução amigável.
Artigo 11 – Propriedade intelectual
As obras, textos, imagens e logótipos do Sítio estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. A compra de um poster transfere apenas a propriedade do objeto impresso e não qualquer direito de reprodução da obra.
Artigo 12 – Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos para as encomendas são tratados conforme descrito na Política de privacidade, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). As fotografias carregadas para os posters personalizados são usadas apenas para produzir a encomenda e são apagadas ao fim de seis meses.
Artigo 13 – Lei aplicável e litígios
As presentes Condições gerais de venda regem-se pela lei francesa. O consumidor residente noutro país mantém ainda a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência. Em caso de litígio, o Cliente dirige-se primeiro ao apoio ao cliente para procurar uma solução amigável; na falta desta, o litígio pode ser submetido aos tribunais competentes segundo as regras aplicáveis.
